IRPF 2019

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Quem deve realizar Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2019?

Estão obrigados a enviar a Declaração do IR 2019 todos os brasileiros que receberam mais de R$ 28.559,70 em 2018 — o equivalente a R$ 2.379,98 por mês, sem considerar o 13º salário.

Também deve enviar a declaração:

  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Quem conseguiu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; ou
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Os brasileiros que tinham, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil também precisam prestar contas.

Também é obrigado a prestar contas quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital conquistado na venda de imóveis residenciais:

“Cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda”.

- art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Em relação à atividade rural, está obrigado a declarar a renda os brasileiros que faturaram mais de R$ 142.798,50 no ano passado.

Também é possível usar dispositivos móveis, tablets e smartphones, com o uso do serviço “Fazer Declaração”, um aplicativo disponível para os sistemas Android e IOS.

Estão proibidos de usar o aplicativo “Fazer Declaração” quem ganhou rendimentos superiores a R$ 10 milhões ou ter recebido rendimentos do exterior.

Atraso na entrega

Quem é obrigado a enviar o documento e não o fizer dentro do prazo está sujeito a multa que vai de R$ 165,74 a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A Receita alerta que:

“A multa mínima será aplicada inclusive no caso de Declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido”.

Pagamento do imposto

Em 2019, o imposto poderá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma cota seja menor que R$ 50. Se o imposto devido for menor que R$ 100, deverá ser pago em parcela única.

A primeira parcela ou a cota única deve ser paga até o último dia do prazo de entrega.

As demais parcelas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial da Selic acumulada mensalmente, calculados a partir da data prevista para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.