Alvará de funcionamento: por que e como obter o seu
Confira tudo o que você precisa saber sobre o alvará de funcionamento para sua empresa
Você sabe o que é um alvará de funcionamento e por que ele é tão importante para o seu negócio?
Se tem uma coisa que o empreendedor precisa se preocupar, é com os documentos que comprovam a legitimidade da empresa. E um desses documentos é o alvará de funcionamento.
É exatamente por isso, que vamos esclarecer agora o que é esse documento, quem precisa dele e como obtê-lo de forma simples e rápida.
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O que é um alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento que certifica que uma empresa age em conformidade com as normas e leis estabelecidas pelo município.
Desse modo, ele garante que a empresa está operando, de forma segura e regular, no local selecionado pela mesma para exercer suas atividades, o que é importante para a proteção dos consumidores e da comunidade.
O documento também é uma exigência para a abertura e regularização da empresa, mantendo a mesma em dia com o Fisco e possa exercer suas atividades do dia a dia.
Ele é emitido pela prefeitura do município onde a empresa está localizada.
Seu principal objetivo é garantir que a empresa esteja segundo as normas urbanísticas, sanitárias, ambientais e de segurança pública da região.
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Quem precisa de um alvará de funcionamento?
Toda empresa que pretende iniciar, ou continuar suas atividades em um imóvel no município precisa de um alvará de funcionamento.
Seja ela comercial, industrial, agrícola, de serviços, ou de qualquer outra natureza, vinculada a pessoas físicas ou jurídicas, é necessário solicitar esse documento.
Mas, existem algumas exceções, como as atividades classificadas como de baixo risco.
Além disso, os microempreendedores individuais (MEI) que exercem atividades de prestação de serviços não precisam de alvará de funcionamento, desde que não possuam funcionários.
Quais são as atividades de baixo risco?
As atividades de baixo risco são definidas conforme o impacto urbano, ambiental e sanitário que causam, e devem atender a alguns requisitos, como:
- Serem isentas de licença ambiental e sanitária
- Estarem enquadradas como de baixo risco, para fins de segurança contra incêndio e pânico, e
- Exercer apenas atividades dispostas em um anexo específico do decreto que regulamenta a isenção.
Como obter um alvará de funcionamento?
O processo para obter um alvará de funcionamento, pode variar segundo o município, mas geralmente, os seguintes passos devem ser obedecidos.
Em primeiro lugar, é preciso consultar a adequação locacional da sua atividade.
Ou seja, verificar se o imóvel onde você pretende instalar a sua empresa está conforme o zoneamento urbano e as normas de uso e ocupação do solo do município.
Após isso, deve-se solicitar o alvará de funcionamento no portal de serviços da prefeitura, preenchendo um formulário com os dados da empresa, do imóvel e da atividade.
Nesse processo, devem ser anexados os documentos necessários, como o contrato social, o CNPJ, o IPTU, o laudo técnico, entre outros.
Pagar a taxa de expediente, que pode variar por conta do porte, a atividade e a área do estabelecimento da empresa, por isso, é preciso fazer uma análise anterior para entender os valores.
Agora, é só aguardar a análise e a emissão do alvará de funcionamento, que pode ser feito de forma automática, ou mediante vistoria do órgão competente, dependendo do grau de risco da atividade.
E, por fim, basta imprimir e afixar o alvará de funcionamento em local visível no estabelecimento. Sua empresa está pronta para exercer as atividades sem problemas legais!
Por que o alvará de funcionamento é indispensável?
Como vimos, o alvará de funcionamento garante que a empresa esteja segundo as normas da região, e dos órgãos governamentais e ambientais, e assim evita multas, interdições e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
Por isso, não deixe de regularizar a sua situação e obter o seu alvará de funcionamento, quanto antes.
Obter o alvará de funcionamento pode parecer uma tarefa burocrática, mas, seguindo os passos corretos, o processo pode ser relativamente simples.
Além disso, você pode ter um apoio extra e conseguir seus documentos muito mais rápido e ágil.
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O alvará de funcionamento é um documento essencial para o funcionamento legal de qualquer empresa, e deve ser obtido antes do início das atividades!
Para isso, é preciso consultar as normas e os requisitos do município onde a empresa está localizada, mas, você sabia que não precisa se preocupar com isso?
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