Como abrir um MEI é a dúvida mais comum entre brasileiros que sonham em empreender de forma legal.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria simplificada que permite a formalização rápida de pequenos negócios, com baixa carga tributária e benefícios importantes.
Ao abrir um CNPJ, o profissional passa a ter direitos como previdência, emissão de notas fiscais, acesso a crédito e participação em licitações.
Além disso, o MEI opera sob o regime do Simples Nacional, com pagamento mensal unificado de tributos através do DAS.
Entender o que é MEI, como funciona, suas vantagens, regras, limites e obrigações é essencial para quem deseja empreender legalmente e com segurança jurídica.
Neste processo, a contabilidade para MEI exerce um papel estratégico, garantindo conformidade e orientação completa.
Clique em um dos botões abaixo para a gestão contábil do MEI ou continue para entender mais sobre como se tornar um Microempreendedor Individual.
Como abrir um MEI passo a passo
Como abrir um MEI é uma das formas mais simples de formalizar um pequeno negócio no Brasil, e todo o processo pode ser feito gratuitamente e online.
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, por meio do site gov.br, e fazer login com seu CPF.
Depois, preencha seus dados pessoais, endereço comercial, escolha um nome fantasia e selecione o CNAE permitido correspondente à sua atividade.
Ao finalizar, o sistema gera automaticamente o CNPJ MEI, registro MEI, Inscrição Municipal e Estadual (quando necessário) e o CCMEI, documento que comprova a formalização.
Alguns municípios exigem o alvará de funcionamento, que deve ser solicitado diretamente na prefeitura local.
Com o MEI ativo, você poderá emitir notas fiscais, pagar o imposto mensal DAS, contratar até um funcionário e ter acesso a benefícios previdenciários.
Para dúvidas ou orientações complementares, você pode contar com o suporte da Decisiva Contábil em temas relacionados à contabilidade para MEI.
Quem pode ser MEI e quais são os requisitos
Quem pode abrir um MEI são pessoas que desejam empreender legalmente, mas dentro de alguns critérios definidos por lei.
Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), é necessário estar dentro do limite de faturamento anual, não ser sócio de outra empresa e exercer uma das atividades econômicas permitidas, listadas pela tabela do CNAE.
O perfil do MEI é voltado a profissionais autônomos, prestadores de serviços e pequenos comerciantes.
Outro requisito é ter no máximo um empregado, com carteira assinada e salário mínimo ou piso da categoria.
Além disso, o MEI deve estar dentro do regime do Simples Nacional, sistema que unifica e simplifica a cobrança de tributos.
Pessoas jurídicas, estrangeiros sem visto permanente e servidores públicos com restrição legal não podem abrir MEI.
Verifique os impedimentos MEI e confirme se sua categoria está entre as atividades permitidas.
A Decisiva Contábil pode te orientar caso tenha dúvidas sobre enquadramento e regras do MEI.
Quanto custa abrir um CNPJ MEI e manter a regularização
Quanto custa abrir um MEI é uma das maiores vantagens desse modelo: a formalização é gratuita.
Você não paga nenhuma taxa para obter o CNPJ MEI, o que facilita o acesso de empreendedores iniciantes ao mercado formal.
O custo mensal está ligado ao pagamento do DAS, um imposto fixo, que varia conforme a atividade: comércio, indústria ou serviços.
Atualmente, o valor gira em torno de R$ 70, incluindo a contribuição ao INSS e tributos municipais ou estaduais.
Manter a regularização MEI também exige o envio da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), mesmo se não houver faturamento no período.
Outras despesas podem surgir, como contador (opcional, mas recomendado), emissão de notas fiscais e eventuais taxas municipais.
Vale lembrar: inadimplência no pagamento do DAS impede acesso a benefícios e pode gerar dívidas.
A Decisiva Contábil oferece suporte completo em contabilidade para MEI, garantindo que você fique em dia com suas obrigações fiscais.
Documentos necessários para abrir um MEI
Documentos para abrir um MEI são poucos, mas precisam estar corretos para garantir que a formalização aconteça sem impedimentos.
Você deve ter em mãos o CPF, título de eleitor ou o número da última declaração do IR, comprovante de endereço residencial e comercial, além dos dados de contato.
Também é necessário informar a atividade econômica, nome fantasia e local de atuação.
Para acesso ao sistema, é preciso criar uma conta no gov.br, com login validado.
Durante o processo, o sistema solicitará os dados para emissão do CNPJ MEI, da Inscrição Estadual (caso a atividade exija) e do registro MEI no município.
Em alguns casos, será necessário solicitar o alvará de funcionamento, diretamente com a prefeitura.
É possível emitir as notas fiscais logo após a conclusão da inscrição.
Caso tenha dúvidas sobre o preenchimento, busque auxílio profissional.
A Decisiva Contábil pode te auxiliar com informações confiáveis sobre documentos e obrigações na abertura do MEI.
Vantagens e desvantagens de ser MEI
Vantagens do MEI são o que torna essa categoria tão atraente para pequenos empreendedores.
O principal benefício é a baixa carga tributária, com o pagamento mensal do DAS em valores acessíveis.
Além disso, o MEI tem direito à previdência social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e acesso a crédito são outras vantagens significativas.
A formalização garante segurança jurídica e mais oportunidades de crescimento.
Mas também há desvantagens: o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil, o que restringe o crescimento.
O MEI também não pode ter sócios, nem exercer atividades fora da lista permitida.
Algumas prefeituras exigem alvará, e o não pagamento do DAS acarreta em dívidas.
Quem ultrapassa o limite precisa fazer o desenquadramento do MEI e migrar para Microempresa (ME).
A Decisiva Contábil orienta quando é hora de mudar e o que fazer em cada fase da sua jornada empreendedora.
Como abrir um MEI com o apoio de um contador especializado
A assessoria contábil não é obrigatória para o MEI, mas o apoio de um contador pode evitar erros comuns e garantir a conformidade do negócio.
Embora o processo de abertura seja simples, muitas dúvidas surgem durante o preenchimento de dados, escolha da atividade (CNAE) e definição do local de atuação.
Um contador especializado em MEI pode ajudar com orientações sobre enquadramento, análise de riscos, obrigações acessórias e até estratégias para crescimento futuro.
Com o tempo, o empreendedor pode precisar de apoio na emissão de notas fiscais, cálculo de tributos, envio da DASN, e eventual migração de MEI para ME.
Além disso, o contador auxilia na regularização de pendências, desenquadramento e obtenção de certidões negativas.
Essa parceria garante maior segurança e tranquilidade na gestão financeira.
A Decisiva Contábil oferece consultoria contábil especializada para MEIs, com foco em eficiência, legalidade e suporte personalizado em todas as fases do seu negócio.
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