Férias e décimo terceiro salário: tudo o que empregador precisa saber

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Muito aguardados pelos empregados com carteira assinada, o décimo terceiro salário e as férias são benefícios trabalhistas de cumprimento obrigatório pelo empregador. Assim, como outros benefícios destinados aos empregados, exigem planejamento e organização por parte dos patrões para que eles nãos sejam pegos de surpresa com essas despesas. Mas, quando esses benefícios têm que ser pagos? Trabalhadores em que condições têm esses direitos? Como calculá-los? Essas e outras importantes questões você verá adiante!

Décimo terceiro salário: quem deve receber e como calculá-lo

Também conhecido como gratificação natalina, o décimo terceiro salário é devido a todo trabalhador com carteira assinada de forma proporcional a cada mês trabalhado ou fração de mês superior a 15 dias. Dessa forma, se uma pessoa trabalhou de 02 de janeiro a 16 de março, a ela será devido um décimo terceiro proporcional de 3/12 (três doze avos) de sua média de salário mensal. Além disso, as médias de outros rendimentos de natureza salarial como as comissões, horas extras e adicional noturno integram a base de cálculo da gratificação natalina. Se existem dúvidas no cálculo do décimo terceiro salário de seus funcionários, não hesite: procure ajuda especializada de profissionais de contabilidade que poderão auxiliá-lo no cálculo desse benefício.

Quais são os prazos para seu pagamento?

O décimo terceiro salário deve ter seu pagamento dividido em duas parcelas: a primeira a ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 19 de dezembro. Na segunda parcela incidirão todos os descontos que recaem sobre um salário normal, como o Imposto de Renda e a Contribuição ao INSS. Tais prazos são de cumprimento obrigatório e a empresa que realizar o pagamento da gratificação em datas diversas pode ser autuada por um fiscal trabalhista e receber multas que giram em torno de R$ 170,00 reais por empregado, e que poderão ter seus valores dobrados em caso de reincidência.

Férias: quando o trabalhador tem direito e como calculá-la

Quando o trabalhador ingressa na empresa, passa a ser contado o tempo para aquisição de férias, que é de 12 meses. Assim, passados doze meses da contratação (mais conhecido como período aquisitivo), o empregado tem direito a trinta dias corridos de férias e uma gratificação de 1/3 de seu salário. Dessa forma, se um trabalhador ingressou em uma empresa em 02 de janeiro de 2014, a partir de 01 de janeiro de 2015 ele fará jus a esses benefícios que serão concedidos, a critério do empregador, nos próximos dozes meses que se seguirão ao período aquisitivo. No mês em que o trabalhador usufruir de suas férias é que deverá ser pago o adicional de 1/3 do seu salário.

As férias podem ser vendidas integralmente?

Consideradas pela legislação trabalhista como norma de ordem pública de salubridade e segurança no trabalho, as férias são um direito irrenunciável. Contudo, é permitido a venda proporcional de até dez dias de férias, ficando o empregado obrigado a usufruir dos vinte dias restantes. Com a venda das férias, o trabalhador recebe em dinheiro esses dias trabalhados na forma de abono, que nada mais é que um nome diferente dado a uma parcela de natureza salarial. Vale ressaltar que o empregador não pode se recusar a comprar as férias do empregado, desde que esse manifeste seu desejo em vendê-las dentro do prazo de quinze dias antes do término do período aquisitivo.

Ainda tem dúvidas com relação ao décimo terceiro salário ou férias dos empregados? Deixe um comentário em nosso post!

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