O que é um planejamento tributário e qual a sua importância?

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Que o Brasil é um país com uma das maiores cargas tributárias do mundo já é fato público e notório, certo? E essa verdade se aplica principalmente às empresas brasileiras, que sentem no bolso o peso da tributação. Buscando amenizar o impacto desses altos dispêndios por parte dos negócios, surgiu ao longo dos anos a figura do planejamento tributário, uma técnica bastante difundida e utilizada pelos profissionais da contabilidade a fim de organizar as operações da empresa e, consequentemente, possibilitar a redução de impostos pagos de forma legal. Quer ficar realmente por dentro do conceito de planejamento tributário e entender sua importância para as atividades de uma empresa? Então acompanhe:

Relembrando primeiramente o tributo

Antes de entrarmos especificamente no conceito de planejamento tributário, é importante relembrar rapidamente que tributo é toda prestação obrigatória em moeda — ou em algum tipo de valor que possa ser devidamente expresso em dinheiro — cobrada mediante atividade administrativa oficializada em lei, desde que não constitua punição por ato ilícito. Em outras palavras, é uma incumbência do Estado que leva aos cofres públicos uma parcela do patrimônio do contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, para que seja possível gerir e administrar suas atividades. E o planejamento tributário surge justamente para confrontar essa atividade estatal, ao passo que visa diminuir sua arrecadação, impactando diretamente no montante disponível nos cofres públicos.

Conceituando planejamento tributário

O contribuinte tem total liberdade de organizar suas atividades, desde que seja de forma lícita e dentro dos limites estabelecidos pela lei. Esse tipo de organização já é parte da rotina operacional dos profissionais do departamento de contabilidade das empresas. Pautado por essa premissa básica, o planejamento tributário nada mais é do que o exercício desse direito pelo contribuinte, que tem como objetivo principal a organização e a adequação de procedimentos anteriores à ocorrência de um determinado fato gerador de um tributo, visando a redução de impostos de forma direta ou indireta.

No âmbito jurídico há uma enorme discussão sobre os limites do planejamento tributário e em quais circunstâncias as medidas adotadas pelas empresas acabariam por tomar formas ilegais ou abusivas — como é o caso da evasão fiscal, por exemplo —, extrapolando o direito de organização e economia do contribuinte. O importante aqui é ter em mente que um planejamento tributário completamente lícito deve ser pautado sempre na boa-fé dos gestores da empresa, assim como dos profissionais de contabilidade, além de ser feito de forma preventiva e limitada.

É importante destacar que o planejamento tributário visando a redução de impostos deve sempre ser baseado em um conhecimento aprofundado dos regimes tributários existentes na atualidade, na legislação aplicável e na constante atualização sobre as últimas decisões a respeito do tema, bem como nas melhores práticas para se desenvolver um planejamento eficiente e dentro dos termos da lei.

Entendendo a importância do planejamento

Um dos maiores ônus fiscais das empresas brasileiras atualmente é o pagamento de impostos indiretos — como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS — e a adoção de estratégias que visam diminuir o montante a ser arrecadado ou que possibilitem o levantamento de créditos para eventuais compensações ou ressarcimentos, que se tornaram práticas indispensáveis à gestão de qualquer negócio.

Outro ponto importante do planejamento tributário é a identificação do melhor regime tributário aplicável à empresa, seja ele o Simples, o Lucro Real, o Lucro Presumido e assim por diante, para calcular seus impostos da forma certa, sem pagar um centavo a mais que o realmente devido. A adoção de um bom planejamento tributário, que possibilite a diminuição dos impostos pagos pela empresa, tem um impacto direto sobre os lucros auferidos e também sobre seu desempenho social e econômico ao longo do tempo.

Viu como o planejamento tributário é importantíssimo para otimizar e impulsionar seu negócio? Já considerou fazer um planejamento tributário em sua empresa? Há algum aspecto dessa prática que ainda gere dúvidas? Compartilhe seus questionamentos e suas experiências conosco!

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