Regime tributário: tire suas dúvidas

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

O devido pagamento de tributos faz parte das principais preocupações de qualquer empresário que queira colher o sucesso do seu negócio. Porém, realmente entender o tema não costuma ser tarefa fácil. O excesso de regras e os diversos fatores que envolvem o universo empresarial afetam diretamente a escolha mais adequada. E aí surgem inúmeras dúvidas sobre regime tributário.

No ordenamento tributário brasileiro estão presentes quatro formas de apuração dos tributos: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Confira as dicas a seguir tire já suas dúvidas:

Lucro Real

O Lucro Real funciona como a forma padrão de recolhimento, porém, é a mais complexa e a que normalmente gera mais dúvidas sobre regime tributário. Qualquer empresa pode optar pelo recolhimento de seus tributos com base nesse método, sendo que existem situações em que a apuração via Lucro Real se torna obrigatória. Como regra geral, para quem faturou acima de 78 milhões de reais no ano anterior ao recolhimento já é exigida a utilização desse tipo de mensuração dos tributos.

Para seu procedimento, a contabilidade deve realizar a escrituração por meio de lançamentos contábeis. Mas principalmente por conta do rigoroso controle exigido, são poucos os pequenos empresários que resolvem seguir esse modelo tributário, apesar de ser bastante recomendado para empresas operando em baixa previsão de lucro ou até mesmo no prejuízo. Ao final do exercício, o lucro registrado será a base para gerar os valores a recolher, sendo que os tributos mais afetados nesse regime são o IRPJ, o CSLL, o PIS e a taxa COFINS.

Lucro Presumido

Quando se trata de Lucro Presumido, a principal mudança está no cálculo dos valores a serem pagos referentes a IRPJ e CSLL. O método utilizado passa pelas alíquotas de presunção determinadas pelo fisco, que variam de 1,6% a 32% para o IRPJ e de 12% a 32% para a CSLL, conforme a atividade praticada pela empresa. O PIS e a taxa COFINS também sofrem alterações nesse regime, pois passam a ser considerados tributos cumulativos, ou seja, seu crédito não pode ser reaproveitado pela empresa.

Nesse formato, é como se o fisco presumisse que você está sempre registrando lucros, por isso não é recomendável a utilização desse regime tributário quando a empresa está passando por um período difícil e com pouca lucratividade — ou talvez até prejuízo —, o que levaria ao excesso de pagamento de tributos.

Lucro Arbitrado

O Lucro Arbitrado é utilizado em situações especiais pelo fisco quando a escrituração contábil da empresa é desclassificada. Quando o valor da receita bruta é conhecido, aplicam-se as alíquotas de presunção, com um acréscimo de 20% — ou 45% para instituições financeiras. Nas situações em que o valor da receita bruta não pode ser mensurado, o lucro é arbitrado por meio de procedimento de ofício.

Em situações que acarretam perda ou inutilização dos documentos fiscais, a legislação ainda abre espaço para que o próprio contribuinte opte pela utilização do regime tributário do Lucro Arbitrado para calcular o valor de seus tributos.

Simples Nacional

Esse é o regime tributário criado especialmente para as micro e pequenas empresas. A principal regra para aderir ao Simples é faturar abaixo de 3,6 milhões de reais anualmente, além de estar enquadrado nas atividades permitidas. Essencialmente, trata-se de um regime facilitado, cujo recolhimento se resume a uma única guia de pagamento, que reúne o IRPJ, o CSLL, o PIS, a taxa COFINS, a CPP, o ICMS e o ISS.

É pela atividade exercida que a empresa se encaixa em um dos seis anexos dentro do regimento do Simples, que indicam as alíquotas de contribuição dos tributos com base no valor de sua receita bruta dos últimos 12 meses. O cálculo, nesse método, não se baseia no lucro, mas no valor faturado.

Como visto, as regras são muitas, algumas até bem complexas. E é essa carga de fatores que gera dúvidas sobre regime tributário. Mas esses questionamentos podem ser facilmente esclarecidos por um contador preparado e atualizado com as frequentes alterações em nossa legislação. Escolha bem quem vai ajudá-lo em sua caminhada, para não pagar mais tributos do que deveria. E se quiser ficar mais informado sobre esse tipo de assunto, assine nossa newsletter e não perca nenhuma postagem!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Newsletter

Cadastre-se e receba

A DECISIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL
ajuda a subir os outros degraus da escada para o sucesso! Inscreva-se na nossa newsletter e receba o conteúdo exclusivo que separamos para você!
Recomendado só para você!
Apesar de o fluxo de caixa ser uma ferramenta simples…