Como abrir CNPJ para advogados é uma dúvida frequente entre profissionais que desejam legalizar seu negócio e atuar de forma mais estratégica no mercado.
Se você é um advogado autônomo ou recém-formado, entender como abrir um CNPJ, qual a melhor estrutura jurídica e os benefícios tributários pode ser o primeiro passo para uma carreira mais lucrativa e segura.
A abertura de empresa jurídica permite ao advogado emitir notas fiscais, aderir ao Simples Nacional, planejar sua tributação e ainda conquistar mais credibilidade perante clientes e empresas.
Além disso, com a formalização, o profissional passa a atuar de acordo com as exigências da OAB e da legislação tributária, garantindo o exercício legal da advocacia.
Neste conteúdo, você vai entender o passo a passo completo, desde o tipo de empresa até a escolha do contador certo para advogados, além de dicas valiosas sobre a sociedade unipessoal de advocacia e como um CNPJ para profissional liberal pode mudar sua atuação no mercado.
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O que é CNPJ e qual a sua importância para advogados
O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é o registro que identifica uma empresa juridicamente perante os órgãos públicos.
Para os advogados, abrir um CNPJ representa a porta de entrada para atuar de forma regular, profissional e com mais autonomia financeira.
A importância do CNPJ para advogados vai além da emissão de notas fiscais. Ele permite acesso a melhores condições tributárias, viabiliza contratos com empresas e órgãos públicos e demonstra profissionalismo ao mercado.
Advogados autônomos que optam pela formalização como pessoa jurídica ganham em credibilidade, planejamento tributário e conseguem legalizar seu negócio com base nas normas da OAB.
Com um CNPJ jurídico, é possível atuar dentro da legalidade, emitir notas fiscais com segurança, contratar funcionários e ainda reduzir a carga tributária.
O apoio de um contador especializado é essencial nesse processo, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas e que o advogado possa se dedicar exclusivamente à sua atividade.
Formalizar a advocacia é o primeiro passo para o exercício legal da profissão e a construção de um negócio sólido no direito.
Vale a pena atuar como autônomo ou abrir CNPJ para advogados
A dúvida entre ser CNPJ ou autônomo é uma das mais comuns entre profissionais do direito.
Atuar como autônomo pode parecer mais simples no início, mas envolve alta tributação, menos segurança jurídica e limitações para crescimento.
A tributação de autônomo é feita com base no carnê-leão, com alíquotas que podem chegar até 27,5% de IRPF, além de INSS. Já um advogado pessoa jurídica pode optar pelo Simples Nacional, aproveitando lucros isentos e reduzindo consideravelmente os impostos.
Ao emitir notas fiscais como empresa, o advogado transmite mais profissionalismo, conquista mais clientes e pode ampliar suas parcerias com outras empresas.
A economia tributária é um dos maiores atrativos, principalmente com o apoio da contabilidade para advogados, que oferece um planejamento tributário eficiente.
Portanto, a escolha certa para o advogado depende do seu perfil, faturamento e visão de futuro. Mas, para quem quer crescer de forma estruturada, abrir CNPJ é o melhor caminho.
Qual a melhor natureza jurídica para abrir CNPJ para advogados
A natureza jurídica é um dos primeiros pontos a definir ao abrir uma empresa de advocacia.
Para advogados, a opção mais recomendada é a sociedade unipessoal de advocacia, uma estrutura permitida pela OAB e que garante ao profissional todos os benefícios de pessoa jurídica, com responsabilidade limitada.
Outra possibilidade é a sociedade simples de advocacia, ideal para atuação conjunta entre dois ou mais advogados.
Muitos se perguntam se advogado pode abrir LTDA. A resposta é não, pois a OAB não permite sociedades com fins comerciais. Assim, é fundamental respeitar as regras da OAB e escolher um tipo jurídico ideal que esteja dentro da legalidade.
Com a orientação de um contador especializado, é possível elaborar um contrato social alinhado ao objeto social da advocacia, além de definir se vai abrir uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), com base no faturamento previsto.
Um bom planejamento tributário começa com a escolha certa da natureza jurídica.
Quem pode abrir CNPJ para advogados
Nem todo profissional está apto a abrir um CNPJ de imediato.
Para isso, é necessário preencher alguns requisitos definidos pela OAB e pela legislação.
O principal requisito é ter o registro ativo na OAB. Inclusive, advogado recém-formado pode abrir CNPJ, desde que esteja regularmente inscrito.
A regulamentação profissional impede que advogados com pendências ou suspensões abram empresa.
Outra dúvida frequente é se advogado empregado pode abrir empresa. Sim, desde que não haja conflito de interesses com o empregador e que ele respeite as normas éticas da profissão.
A abertura de empresa exige ainda o apoio de um contador, que vai orientar sobre a viabilidade, elaborar o contrato, providenciar o certificado digital e registrar a empresa nos órgãos competentes.
Saber quem pode abrir CNPJ evita transtornos e garante uma formalização segura e eficiente.
Qual o CNAE ideal para advogados
O CNAE para advogados é o código que identifica a atividade econômica principal da empresa no CNPJ.
Escolher o CNAE correto é essencial, pois ele influencia diretamente no regime tributário e nas obrigações fiscais da empresa.
O CNAE mais indicado para atividades jurídicas é o 6911-7/01 – Serviços advocatícios. Esse código é aceito pela OAB e permite a inclusão no Simples Nacional, desde que cumpridos os critérios exigidos.
A escolha errada pode gerar problemas com o fisco ou até impedir a atuação legal do advogado como empresa.
Por isso, contar com o apoio de um contador é fundamental para a correta definição do CNAE, respeitando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e garantindo alinhamento com o planejamento tributário.
Evite complicações e selecione um CNAE permitido pela OAB para garantir a legalidade do seu CNPJ.
Advogado pode ser MEI? Entenda a vedação legal para advogados
Muitos profissionais se perguntam: advogado pode ser MEI?
A resposta é não. A legislação brasileira, junto com as normas da OAB, veda o enquadramento de advogados como Microempreendedor Individual (MEI).
Isso ocorre porque a advocacia exige registro em conselho de classe, o que está fora do escopo das atividades permitidas ao MEI.
Mesmo assim, existem alternativas ao MEI que oferecem benefícios semelhantes, como a microempresa (ME) ou a sociedade unipessoal de advocacia, ambas ideais para advogados que desejam se formalizar e manter regularidade jurídica.
Optar por um formato legal permite legalizar seu negócio, emitir notas fiscais e pagar tributos de forma organizada, sempre com base na natureza jurídica adequada.
Portanto, embora o CNPJ de MEI não seja permitido, há caminhos mais seguros e vantajosos para o advogado que deseja atuar com tranquilidade e crescer profissionalmente.
Qual o melhor regime tributário para advogados
Escolher o melhor regime tributário para advogados impacta diretamente nos lucros do escritório.
O Simples Nacional para advogados costuma ser o mais vantajoso para quem fatura até R$ 4,8 milhões anuais, especialmente quando se enquadra no anexo IV, que permite a inclusão da contribuição previdenciária patronal (CPP).
Já o Lucro Presumido pode ser interessante para advogados com alta margem de lucro e despesas reduzidas.
A análise do fator R da advocacia também é essencial: quando a folha de pagamento representa mais de 28% do faturamento, o advogado pode migrar para o anexo III, com alíquotas menores.
Cada caso deve ser avaliado com atenção, sempre com o apoio de um contador, que pode indicar a escolha tributária mais vantajosa, focada na economia de impostos e emissão de notas fiscais conforme a lei.
Um bom planejamento tributário pode representar a diferença entre o sucesso e o sufoco financeiro na advocacia.
Guia completo de como abrir CNPJ para advogados
Entender como abrir CNPJ para advogados envolve seguir um processo estruturado com etapas bem definidas.
Veja o passo a passo para abrir CNPJ:
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Verifique sua regularidade na OAB.
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Escolha a natureza jurídica mais adequada (como a sociedade unipessoal de advocacia).
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Faça a viabilidade do nome e local na prefeitura.
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Registre o contrato na Junta Comercial.
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Solicite o CNPJ na Receita Federal.
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Obtenha a inscrição municipal e, se necessário, a estadual.
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Solicite o alvará de funcionamento.
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Adquira o certificado digital para emitir notas fiscais.
Todo o processo de abertura pode ser feito com o auxílio de um contador, garantindo segurança, agilidade e o cumprimento das exigências legais.
Ao final, você estará apto a abrir empresa jurídica de forma legal, segura e estratégica.
Qual o prazo e quanto custa abrir CNPJ para advogados
O prazo para abrir CNPJ pode variar conforme o estado e a complexidade do processo.
Em média, leva de 5 a 15 dias úteis, considerando o tempo de análise dos órgãos públicos.
Já o custo da abertura de empresa envolve:
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Honorários contábeis
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Taxas da Junta Comercial
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Certificado digital
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Taxas municipais
O investimento inicial do advogado pode variar entre R$ 800 e R$ 2.500, dependendo do serviço contratado e da cidade.
Contar com um contador confiável agiliza o processo e evita erros que podem gerar atrasos.
Qual o custo para abrir uma sociedade unipessoal de advocacia
A sociedade unipessoal de advocacia é uma das formas mais seguras e econômicas de atuar como CNPJ.
O custo para abrir essa sociedade envolve:
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Taxas da OAB
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Registro na Junta Comercial
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Emissão de certificado digital
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Honorários do contador
Em média, o custo da sociedade unipessoal fica entre R$ 1.200 e R$ 3.000.
Apesar do investimento inicial, esse modelo garante economia tributária e maior organização jurídica, ideal para quem deseja crescer de forma sólida.
Quais os documentos necessários para abrir CNPJ para advogados
A lista de documentos para abrir CNPJ inclui:
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RG e CPF
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Comprovante de endereço
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Registro ativo na OAB
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Dados para o contrato social
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Definição do objeto social
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Certificado digital
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Formulários da Junta Comercial
Organizar essa documentação é essencial para agilizar o processo e garantir a abertura com segurança.
Com o apoio de um contador, você recebe um checklist completo para advogado, evitando erros e atrasos na formalização da empresa.
A importância da contabilidade para advogados
A contabilidade para advogados vai além da emissão de guias e relatórios fiscais.
Ela é a base de um controle financeiro estratégico, que permite economia tributária, planejamento fiscal e maior organização dos recursos.
Contar com um contador especializado na área jurídica garante mais assertividade na escolha de regimes, emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações fiscais e até escrituração contábil correta.
A contabilidade consultiva ainda contribui com relatórios gerenciais e apoio na tomada de decisão, essenciais para o crescimento do escritório.
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