Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais da saúde que buscam formalizar seus serviços de forma prática e com menores custos tributários.
Com o aumento da busca por MEI para médicos, muitos profissionais da saúde desejam entender se é possível abrir CNPJ para médicos neste regime simplificado.
A verdade, no entanto, é que a legislação brasileira proíbe que médicos sejam MEI, devido às características da atividade médica que a enquadram como de natureza intelectual, não permitida no escopo do microempreendedor individual.
Ainda assim, existem alternativas vantajosas para quem deseja atuar como empresa médica, com CNPJ para médico, regime tributário simplificado e economia fiscal, desde que tudo esteja alinhado às normas da junta comercial, à escolha da natureza jurídica adequada e ao correto enquadramento no Simples Nacional.
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Médico pode ser MEI
Médico pode ser MEI? A resposta é não, e isso se deve à legislação específica que regulamenta quem pode ou não atuar como microempreendedor individual no Brasil.
O MEI foi criado para formalizar atividades de baixo risco e que não envolvam responsabilidade técnica, intelectual ou regulamentada. Como a medicina é uma atividade de alta complexidade, que exige diploma e inscrição em conselho profissional, ela está incluída nas atividades proibidas no MEI.
A Receita Federal, em conjunto com os órgãos estaduais e municipais, determina que profissionais da saúde, como médicos, dentistas e psicólogos, não podem se enquadrar neste modelo. Essa proibição visa garantir o controle e a segurança no exercício de atividades técnicas sensíveis, como a medicina.
Portanto, mesmo que a ideia de pagar menos impostos e ter menos burocracia pareça atraente, o médico autônomo precisa buscar outros caminhos mais adequados para obter um CNPJ para médico.
Entre esses caminhos estão estruturas como microempresas e sociedades limitadas, que permitem abertura de empresa com acesso a benefícios fiscais por meio do Simples Nacional.
Médico pode ser MEI: Qual a alternativa para abrir um CNPJ?
Ao saber que o médico não pode ser MEI, é fundamental entender quais são as alternativas legais e vantajosas disponíveis para formalizar a atuação profissional.
A alternativa mais utilizada atualmente é a abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), um modelo empresarial ideal para o profissional liberal médico que deseja abrir uma empresa no Simples Nacional, atuar com segurança jurídica e aproveitar os benefícios tributários disponíveis para empresas de saúde.
Essa estrutura dispensa sócios, facilita a gestão e permite a emissão de notas fiscais, participação em licitações e acesso a crédito empresarial. Além disso, com um bom planejamento tributário, o médico poderá pagar menos impostos do que como autônomo.
Outra opção é abrir uma microempresa médica, com regime de tributação pelo Simples Nacional, desde que a atividade esteja registrada corretamente e respeite os limites exigidos. Nessa etapa, o apoio de uma contabilidade especializada é essencial para garantir o sucesso da formalização.
Portanto, se você é médico e deseja atuar de forma regularizada, abrir uma empresa médica é a solução mais estratégica e segura no cenário atual.
Como abrir um CNPJ para Médico
Abrir um CNPJ para médico exige planejamento, documentação correta e o cumprimento de etapas formais junto à junta comercial do seu estado.
O primeiro passo para abrir um CNPJ é definir a natureza jurídica, sendo a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) a mais indicada para quem atua sozinho.
Em seguida, é necessário escolher o CNAE para médico (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) correto, que reflita com precisão os serviços prestados.
Depois disso, é hora de elaborar o contrato social, mesmo que ele atue individualmente. Esse documento descreve a atividade da empresa, o capital social e as regras de funcionamento.
Em seguida, realiza-se o registro na junta comercial, obtendo o número de CNPJ junto à Receita Federal.
Com o CNPJ ativo, o próximo passo é escolher o regime tributário adequado, sendo o Simples Nacional uma das melhores opções, especialmente se o médico atender aos critérios do fator R, que pode reduzir a carga tributária significativamente, conforme a relação entre faturamento e folha de pagamento.
Essa formalização garante segurança jurídica, permite a emissão de notas fiscais, regulariza o consultório e contribui para o crescimento do negócio de forma sólida.
Conclusão
Como vimos, embora o médico não possa ser MEI, existem alternativas viáveis e vantajosas para formalizar a atividade médica com segurança jurídica e economia tributária.
Modelos como a SLU e a microempresa médica são caminhos ideais para quem busca regularidade fiscal, emissão de notas e planejamento de carreira como empresa.
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