Tributação no mercado digital: como funciona?
Entenda o que é e como funciona a tributação no mercado digital. Fique por dentro dos principais regimes e impostos a serem pagos nesse setor!
A tributação para o mercado digital é um dos desafios mais comuns, pois esse setor tem crescido cada vez mais, o que proporciona uma transformação na economia atual.
Afinal, abrange plataformas e produtos digitais, bem como serviços online, que oferecem oportunidades para os empreendedores.
Neste artigo, explicaremos o que é, como funciona, quais os principais regimes tributários e os impostos a serem pagos nesse segmento.
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O que é a tributação?
A tributação se refere ao conjunto de normas e procedimentos que visam regulamentar a arrecadação de tributos pelo Estado.
Esses tributos são obrigações que os contribuintes precisam pagar ao poder público devido à realização de determinados fatos geradores, como:
- Prestação de serviços;
- Venda de mercadorias;
- Entre outros.
Os tributos podem ser classificados em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
No entanto, cada tipo de tributo tem uma finalidade específica e uma base de cálculo própria.
Como funciona a tributação no mercado digital?
A tributação no mercado digital é complexa e depende de vários fatores.
Dentre os principais, podemos mencionar o regime tributário escolhido, local de origem e destino da operação, bem como o enquadramento do contribuinte.
De modo geral, podemos dizer que existem dois tipos de tributos que incidem sobre o mercado digital:
- Os impostos sobre o produto ou serviço;
- E os impostos sobre a renda da empresa.
Quais os regimes tributários disponíveis para esse setor?
Os regimes tributários são as formas de apuração e pagamento dos impostos sobre a renda da empresa.
Eles podem ser divididos em três:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido
- Lucro Real.
Abaixo, apresentaremos brevemente as regras de cada um dos sistemas de tributação. Veja!
Simples Nacional
Esse regime abrange oito impostos em uma única guia para pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Ele visa simplificar o recolhimento de impostos, e é recomendado para microempresas e empresas de pequeno porte cujo faturamento anual é limitado em R$ 4,8 milhões.
Sua alíquota varia conforme a receita bruta e atividade empresarial, podendo chegar a 16,93%.
Lucro Presumido
Nesse sistema de tributação, ocorre uma presunção do lucro da empresa a partir de uma base de cálculo fixa, variando conforme a atividade exercida.
O Lucro Presumido é destinado às empresas que faturam até R $78 milhões por ano.
Em relação aos impostos a serem pagos, as alíquotas são as seguintes:
- IRPJ: 15% mais adicional de 10%;
- CSLL: 9%.
Além disso, é preciso recolher o PIS e a Cofins, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.
Lucro Real
Esse regime tributário apura o lucro da empresa por meio da contabilidade, levando em conta suas receitas e despesas.
Ele é obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões anuais, ou que fazem parte do setor financeiro.
A alíquota do IRPJ é de 15% mais adicional de 10%, e a do CSLL é de 9%.
Além disso, o PIS e a Cofins possuem alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
Saiba mais sobre os principais regimes tributários para infoprodutores:
Principais impostos a serem pagos no mercado digital
Como vimos, os principais impostos a serem pagos no mercado digital são o ICMS, o ISS, o IRPJ, o CSLL, o PIS e a Cofins.
No entanto, dependendo do tipo de produto ou serviço oferecido, pode haver outros impostos envolvidos, como:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE);
- Entre outros.
Além disso, há impostos que incidem sobre os trabalhadores contratados pela empresa, como o INSS, o FGTS e o IRRF.
Veja como conseguir a isenção de impostos em seus infoprodutos:
Como a assessoria contábil pode ajudar a evitar problemas tributários?
Pudemos perceber que a tributação para o mercado digital envolve diversas burocracias e complexidades, não é mesmo?
Por isso, é essencial contar com o suporte de profissionais qualificados…
Uma assessoria contábil pode ajudar a evitar problemas tributários, como:
- Escolha do regime incorreto;
- Erros no cálculo e recolhimento de impostos;
- Falta ou atraso na entrega das obrigações acessórias.
Além disso, permite escapar de multas e penalidades ou autuação e fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Isso porque os especialistas realizam:
- Uma análise do perfil e necessidades do seu negócio;
- O planejamento tributário;
- Todos os procedimentos para manter o seu negócio do mercado digital em conformidade.
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